O deputado federal Betinho Rosado (PP) teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por quatro votos a um, na tarde desta terça-feira (5), enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
O parlamentar teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao período em que foi secretário do governo. Ele está na lista dos inelegíveis entregue pela corte de contas à Justiça Eleitoral.
O deputado, que faz parte da coligação “Liderados pelo Povo”, ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, por enquanto, ele não é candidato no pleito deste ano, após a decisão desta terça-feira (5).
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou, à unanimidade, registro de candidatura a Francisco José Lima Silveira, pai do prefeito de Mossoró, Silveira Júnior (PSD). A tese, defendida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e acolhida pelos juízes da Corte, é que a documentação comprobatória de filiação partidária foi adulterada, motivo pelo qual o MPE foi acionado para abrir investigação sobre o assunto.
“Não há prova segura para contradizer o Filiaweb [sistema de registro de filiação partidária da Justiça Eleitoral]. Pelo contrário, há prova de fraude. Há clara divergência de assinaturas”, observou o procurador eleitoral Gilberto Barroso.
Com registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por não constar no Tribunal Superior Eleitoral a comprovação de sua filiação ao PROS, o ex-deputado estadual Francisco José – pai do prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD) – decidiu não recorrer da decisão e enterrar de vez sua postulação por uma vaga na Assembleia Legislativa (AL).
Em nota enviada à imprensa, o ex-deputado informou que “diante dos equívocos cometidos pelo PROS quanto a sua filiação partidária que culminou com o indeferimento do registro de sua candidatura, decidiu não recorrer da decisão do TRE”. Ele reforçou que, apesar de ter desistido, tem consciência de ter realizado todos os procedimentos legais dentro dos prazos da Justiça.
A decisão foi tomada, segundo o ex-deputado, para evitar a judicialização da campanha e o estabelecimento de mais um clima de insegurança jurídica na cidade de Mossoró, “desrespeitando os eleitores que acreditam neste projeto”. O pai do prefeito de Mossoró criticou a direção estadual do PROS, presidido pelo vereador natalense Rafael Motta, por causa do acontecido.
“A desorganização do partido causa a seus quadros um enorme prejuízo eleitoral, tendo em vista que tinha força suficiente para ser um dos mais votados, garantindo o fortalecimento da agremiação em nível estadual”, argumentou Francisco, que ressaltou nunca ter enfrentado qualquer problema judicial em toda sua carreira política.
Na nota, o irmãozinho, como é conhecido, destacou ainda que o futuro político do grupo que se formou em prol da sua eleição, comandado pelo prefeito de Mossoró, ainda se reunirá para definir qual posição tomará referente à disputa pela Assembleia Legislativa.
Fonte: Portal no Ar
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