O Juiz Eleitoral de Acari-RN Dr. Witemburgo Gonçalves de Araújo deferiu o pedido feito pelo Vereador de Carnaúba dos Dantas-RN Marfran de Medeiros Santos, para que fosse considerada a sua filiação ao PTB (Partido Trabalhista Brasileiro).
Marfran havia se filiado ao PTB no dia 30 de abril de 2016, mas o diretório estadual não encaminhou a lista ao TSE contendo o seu nome, motivo pela qual seu nome não estava apto a disputar as eleições municipais deste ano.
Para o juiz, “restou comprovada a sua filiação junto PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, em 30/03/2016, apesar de seu nome não constar na relação oficial do Partido disponível no sistema "Filiaweb" e asseverou ainda que, o Tribunal Superior Eleitoral entende que a filiação partidária pode ser demonstrada por outros meios de prova, tendo inclusive expedido Súmula neste sentido”.
O juiz determinou ainda que o Cartório Eleitoral providencie a intimação do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, por seu representante, para que seja feita a submissão do nome do requerente no sistema filiaweb, quando do retorno do período de submissão das listas, em outubro do corrente ano, nos termos do artigo 4º da Resolução 23.114/2009.
Informações: Marfran de Medeiros Santos
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