A Secretaria do Tesouro Nacional realizará um repasse extra até as 18 horas do dia 08 de outubro, uma parcela decorrente da classificação por estimativa das receitas de IR e IPI. Será creditado na conta das prefeituras o valor R$ 240.916.225,50, já descontado a retenção do FUNDEB e, em valores brutos, de R$ 301.145.281,88, referente à classificação por estimativa das receitas de IR.
Este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa de parcelamento de dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do REFIS, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
Esse repasse extra é uma conquista da Confederação de Municípios (CNM), pois há algum tempo a entidade vem lutando junto à Receita Federal para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos tenha uma regra mais clara e que os repasses possam ser agilizados.
A Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN que é do coeficiente 0,6, vai receber R$ 14.281,01 (quatorze mil, duzentos e oitenta e um reais e um centavo).
Fonte: Confederação Nacional de Municípios
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