O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmou, hoje à tarde (31), a candidatura à reeleição da deputada estadual Larissa Rosado (PSB). O TRE afastou o pedido de impugnação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e deferiu o registro da postulação.
A decisão do plenário do TRE, por unanimidade, é embasada em julgamento do pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, no último dia 1º, proclamou que Larissa não cometeu irregularidade na eleição de 2012, como era acusada, e afastou inelegibilidade contra ela, por 5 votos a 2.
O advogado Marcos Lanuce explica que a situação jurídica da deputada já estava resolvida desde o dia 1º, na conclusão do julgamento no TSE. E justifica o pedido de impugnação, feito no último dia 15, à ausência, naquele momento, da decisão publicada (acórdão) do tribunal.
“O TSE não publicou o acórdão porque entrou em recesso no mesmo dia do julgamento, e a Procuradoria Eleitoral entendeu que não havia informação oficial nos autos. Mas, comprovamos com documentos, daí, não haver motivo para a candidatura ser vetada pela Justiça”, explica.
Fonte: Jornal O Mossoroense
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