O presidente da Câmara Municipal de Acari, Leonardo Ferreira, o Leó (PR), recebeu na segunda-feira passada (20) uma recomendação da promotora substituta de Acari,Marília Regina Soares Cunha, em resposta a uma série de ofícios enviados pelo vereador ao Ministério Público noticiando supostas contratações irregularidades na administração do prefeito Isaias Cabral.
No entanto, não foram apresentados documentos que provem tais informações. A promotoria recomendou que Leó “assuma suas atribuições” e que não transfira suas responsabilidades, pois de acordo com a Lei Orgânica do Município, compete exclusivamente ao Poder Legislativo a tarefa de “fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta”.
Marília Regina explicou que a Câmara deve adotar procedimento próprio para apurar eventuais irregularidades no Executivo Municipal, “encaminhando, somente após tal apuração preliminar, as informações obtidas ao Ministério Público instruídas com todos os documentos possíveis, visando atender aos comandos constitucionais e infraconstitucionais que regulam a matéria”. Fonte: Blog do Robson Pires.
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